Transmissão do e-social exige certificação digital e pode ser antecipada

 

Como já sabemos, o e-Social é um projeto que tem a intenção de consolidar o banco de dados e processos do Ministério do Trabalho e do Emprego, sendo integrante do SPED (Sistema de Escrituração Pública Digital). A sua proposta é deixar mais simples a entrega de obrigações trabalhistas, fiscais e previdenciárias no país, substituindo RAIS, DIRF e CAGED, por exemplo.

O primeiro grupo de empresas a enviá-lo, aquelas que faturaram acima de 78 milhões em 2016, tem até o dia 8 de janeiro de 2018. O processo é gradual, mas o cronograma disponibilizado pela Receita Federal coloca que todas as empresas deverão transmitir o e-Social até junho de 2018.

Todavia, é possível pedir a antecipação do e-Social, conforme informação da Receita Federal do dia 6 de dezembro. Ao optar por essa antecipação, o prazo será o mesmo que os das empresas desse primeiro grupo (8 de janeiro), e não será possível rever essa decisão.

A transmissão do e-Social deve ser feita utilizando o certificado digital. Enquanto um documento de identificação na rede mundial de computadores, o certificado digital dá confidencialidade às informações repassadas. Os certificados que serão aceitos são os de padrão ICP-Brasil, podendo ser modelo A1 ou A3. Caso o empregador seja uma pessoa jurídica, então o certificado deve ser o e-CNPJ. Se o empregador for pessoa física, então deverá ser utilizado o certificado e-CPF.

O certificado digital será utilizado em 2 momentos: na assinatura dos documentos e na transmissão das informações. Se você está com problemas ao utilizar o certificado, é importe entrar em contato com o suporte da certificadora. Caso tenha feito o certificado em um de nossos postos de atendimento e tem tido dificuldades com o seu uso, você pode abrir um chamado aqui e o suporte da Link Certificação entrará em contato.

Em tempo, lembramos que a não transmissão dos dados pode gerar multas, que variam de R$201,27 e R$181.248,63. Portanto, é necessário que haja uma reorganização da empresa para que possa se adequar a esse novo modelo de transmissão de dados.