Certificado digital desburocratiza cotidiano de advogados

O Certificado Digital é uma exigência cada vez maior para os advogados, e se tornou essencial para minimizar a burocracia no cotidiano desses profissionais. Por isso, a Protense oferece agora o e-advogado, certificado digital especifico para a categoria.

 

O Processo Judicial Eletrônico (PJe) foi lançado oficialmente em 21 de junho de 2011, pelo então presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Cezar Peluso. Em 2013, a Resolução CNJ nº 185/2013 instituiu o Sistema PJe em âmbito nacional.

 

Através da Portaria nº 2330/CGJ/2012, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) iniciou a implantação do PJe na Primeira Instância, com o projeto-piloto nas Varas Regionais do Barreiro, na capital. A partir de 2014, o projeto foi expandido, gradualmente, para as 29 maiores comarcas do Estado.

 

Desde 1º de janeiro de 2018, as execuções Fiscais tramitam obrigatoriamente pelo PJe nas unidades onde o sistema já está implantado. Para se cadastrar no PJe é necessário ter um certificado digital válido, do tipo A3, que pertença à cadeia ICP-Brasil. O certificado digital pode ter validade de um a três anos, conforme a opção escolhida.

 

Com o uso do certificado o advogado acompanha e valida etapas processuais sem a necessidade de estar presente em tribunais, ou então de perder tempo e dinheiro com cartórios e reconhecimentos de firma.

 

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