Certificado Digital e-CNPJ

É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração.

É a versão eletrônica do CNPJ da empresa, que permite realizar operações de pessoa jurídica, como transmitir dados e informações à Receita Federal e acessar o Conectividade Social, SPED Fiscal.

Tipos de Certificados

Tipo A1 –  Tem validade de 01 ano e é instalado no computador. É possível utilizá-lo em mais de um computador ao mesmo tempo.

Tipo A3 -Tem validade de 01, 02 ou 03 anos e é armazenado em mídia externa (smart card ou token).

  • Smart Cards – Cartão com chip acoplado, este produto depende de uma leitora.
  • Token – Equipamento com formato externo semelhante a um PenDrive, é responsável por gerar os dados privados do seu certificado, e de armazená-lo de forma segura, impedindo cópias ou falsificações.

e-CNPJ A1 SEM MÍDIA

Versão eletrônica do CNPJ. Utilizado para transmitir informações à Receita Federal e acessar o Conectividade Social, SPED Fiscal.

Validade: 01 ano

Mídia: Instalado no computador
(É possível utilizá-lo em mais de um equipamento ao mesmo tempo.)

e-CNPJ A3 CARTÃO

Versão eletrônica do CNPJ. Utilizado para transmitir informações à Receita Federal e acessar o Conectividade Social, SPED Fiscal.

Validade: 01,02 ou 03 anos

Mídia: Cartão
(Possuem nível de segurança superior ao modelo A1.)

E-CNPJ A3 - TOKEN

Versão eletrônica do CNPJ. Utilizado para transmitir informações à Receita Federal e acessar o Conectividade Social, SPED Fiscal.

Validade: 01,02 e 03 anos

Mídia: Token
(Possuem nível de segurança superior ao modelo A1.)

E-CNPJ A3 SEM MÍDIA

Versão eletrônica do CNPJ. Utilizado para transmitir informações à Receita Federal e acessar o Conectividade Social, SPED Fiscal.

Validade: 01,02 e 03 anos

Mídia: Instalado na mídia do cliente - cartão ou token.(Possuem nível de segurança superior ao modelo A1.)

É obrigatória a presença do representante cadastrado na Receita Federal, não podendo ser representado por procuração.

Documentos necessários para validação do certificado digital

Documentação Pessoa Jurídica

  •  Documento de constituição (Estatuto, Convenção, Contrato social ou requerimento de empresário) e devidas alterações (se houver).
  • No caso de contrato social, será necessária somente a última alteração consolidada, devidamente registrada nos órgãos competentes.
  • Observar na cláusula de Administração, quem são os sócios administradores. Caso conste que o sócio, cadastrado na Receita Federal, assina ISOLADAMENTE, basta a assinatura deste. Caso contrário, é necessário a assinatura de todos os sócios constantes no contrato e dos seus respectivos documentos pessoais com foto recente.
  • Documentos de Eleição da diretoria vigente, quando aplicável, devidamente registrados nos órgãos competentes;
  • Cartão CNPJ atualizado, emitido através do link: CNPJ Solicitação

Documentação Pessoa Física

  • 02 documentos de identificação, válido em território nacional, (Carteira de Motorista, Registro Geral – RG, Passaporte, Carteira Profissional, como CTPS, CRC, OAB, CREA, CRM, etc);
  • Cadastro de Pessoa Física – CPF;
  • Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS – (Opcional), que poderá ser impresso pelo link: Comprovante de inscrição no PIS/PASEP/CI-NIS